Portal Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

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Mais buscados: NR-35 Altura NR-01 GRO/PGR NR-06 EPI & CA NR-10 Eletricidade NR-12 Máquinas NR-33 Confinado eSocial S-2240

Normas Regulamentadoras Mais Consultadas

Acesse o texto oficial, anexos, obrigações e requisitos técnicos das NRs de maior impacto.

Últimas Atualizações das NRs & Notícias Oficiais

Acompanhamento permanente de portarias, consultas públicas e mudanças legislativas.

Dúvidas Frequentes em Segurança e Saúde no Trabalho

Respostas diretas e fundamentadas às principais questões técnicas e jurídicas do setor.

Biblioteca Digital das Normas Regulamentadoras (NRs)

Acervo completo de todas as 38 normas brasileiras vigentes e revogadas com histórico, anexos e fichas oficiais.

Legislação Trabalhista e Previdenciária de SST

Dispositivos da Constituição Federal de 1988, CLT Capítulo V (arts. 154 a 201), Leis 8.213/91, 6.514/77 e Decretos.

Assistente SST Inteligente

Inteligência artificial técnica com respostas 100% fundamentadas no texto vigente das Normas Regulamentadoras e leis brasileiras.

Assistente Especializado em SST

Base de dados: NRs 1 a 38, CLT Cap. V, Leis Previdenciárias e Portarias MTE
Perguntas Frequentes:

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO / NR-01)

Classificação sistemática de perigos, riscos, limites de tolerância e hierarquia oficial de medidas de controle.

Hierarquia Obrigatória de Medidas de Prevenção (Item 1.4.1 da NR-01)

A organização deve adotar medidas de prevenção seguindo a seguinte ordem de prioridade:

1. Eliminação do Perigo: Eliminar a fonte do risco nos processos de trabalho antes de qualquer outra medida.
2. Substituição: Substituir o material, composto ou processo nocivo por alternativa não perigosa ou de menor risco.
3. Medidas de Proteção Coletiva (EPC / Engenharia): Isolar os trabalhadores do perigo (guarda-corpos, exaustão, enclausuramento).
4. Medidas Administrativas e Procedimentos: Sinalizações, rodízios de trabalhadores, capacitação e ordens de serviço.
5. Equipamento de Proteção Individual (EPI): Última linha de defesa quando as anteriores forem inviáveis ou temporárias.
Riscos Físicos

Ruído, Calor, Vibração, Radiações e Frio

Formas de energia com limites de exposição avaliados conforme NR-09, NR-15 e NHOs da Fundacentro.

  • Ruído: Limite de 85 dB(A) para 8h (Nível de ação: 80 dB(A)).
  • Calor: Avaliação de sobrecarga térmica com termômetro de globo (IBUTG).
  • Vibração: VMB (limite aren 5 m/s²) e VCI (limite aren 1,1 m/s²).
Riscos Químicos

Poeiras, Fumos, Gases, Vapores e Solventes

Substâncias que penetram por via respiratória ou contato dérmico.

  • Sílica Cristalina: Avaliação da fração respirável (risco de silicose).
  • Benzeno: Regulamentado pelo Anexo II da NR-09.
  • Rotulagem preventiva segundo o GHS e Ficha FDS (antiga FISPQ - NR-26).
Riscos Biológicos

Vírus, Bactérias, Fungos e Parasitas

Patógenos presentes em serviços de saúde, esgoto e lixo urbano.

  • Serviços de Saúde: Dispositivos de segurança em perfurocortantes (NR-32).
  • Limpeza Urbana: Coleta de lixo e vestimentas adequadas (NR-38).
  • Esquema vacinal ocupacional obrigatório (Hepatite B, Tétano).
Riscos Ergonômicos

Posturas, Cargas, Repetitividade e Psicossociais

Adaptação psicofisiológica do trabalho regida pela NR-17.

  • Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) obrigatória no PGR.
  • Análise Ergonômica do Trabalho (AET) para demandas complexas.
  • Prevenção e combate ao assédio e violência laboral (Lei 14.457/2022).
Riscos de Acidentes

Quedas, Choques, Prensagem e Explosões

Fatores com perigo iminente de dano físico instantâneo ao trabalhador.

  • Trabalho em Altura: SPCQ e proteção contra quedas acima de 2m (NR-35).
  • Máquinas: Proteções físicas intertravadas em zonas de perigo (NR-12).
  • Eletricidade: Desenergização em 6 passos e bloqueio LOTO (NR-10).

Módulo PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos

Estruturação obrigatória do PGR, Inventário de Riscos, Plano de Ação e Matriz de Riscos 5x5.

Conceito e Composição do PGR (NR-01)

O PGR não é um relatório estático anual, mas sim um processo contínuo de gestão que materializa o GRO. Deve contemplar todos os perigos e conter, no mínimo:

1. Inventário de Riscos Ocupacionais

Identifica os perigos, processos, atividades, trabalhadores expostos, fontes geradoras, medidas de controle existentes e dados das avaliações ambientais com classificação do nível de risco.

2. Plano de Ação

Define as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com cronograma, metas mensuráveis, prazos, formas de acompanhamento e responsáveis designados.

Simulador da Matriz de Avaliação de Risco 5x5 (Severidade × Probabilidade)

Clique em qualquer célula da matriz abaixo para calcular o nível de risco e a prioridade de ação no PGR:

Módulo PCMSO e Saúde Ocupacional (NR-07)

Diretrizes médicas, exames ocupacionais obrigatórios, emissão de ASOs e integração com o PGR.

Exame Admissional

Antes do Início do Trabalho

Deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas funções laborais na empresa.

Exame Periódico

Anual ou Bienal

Realizado anualmente para trabalhadores expostos a riscos ou com menos de 18 / mais de 45 anos.

Retorno ao Trabalho

Afastamento ≥ 30 Dias

Obrigatório no primeiro dia da volta ao trabalho após licença médica ou parto.

Exame Demissional

Até 10 Dias do Desligamento

Dispensado se o último exame tiver sido realizado há menos de 135 dias (graus 1 e 2) ou 90 dias (graus 3 e 4).

Proteção de Dados Médicos Sensíveis (LGPD e CFM)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Resolução CFM nº 2.323/2022, o prontuário médico ocupacional é confidencial e deve permanecer sob a guarda estrita e exclusiva do Médico do Trabalho coordenador por no mínimo 20 (vinte) anos após o desligamento do empregado. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) entregue ao RH deve conter unicamente a conclusão de "Apto" ou "Inapto", sendo terminantemente proibida a menção de diagnósticos médicos ou códigos CID sem autorização expressa do trabalhador.

Catálogo Técnico de EPIs e EPCs (NR-06)

Especificações técnicas, critérios de CA, higienização, limitações e substituição de equipamentos de proteção.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)

NR-05 com as alterações da Lei nº 14.457/2022, dimensionamento oficial e processo eleitoral.

Simulador de Dimensionamento da CIPA (Quadro I da NR-05)

Informe o Grau de Risco (1 a 4) e o total de empregados do estabelecimento para saber o número exato de membros titulares e suplentes:

Biblioteca Oficial de Treinamentos em SST

Cargas horárias mínimas obrigatórias, modalidades (EaD/Presencial), ementas e reciclagens por NR.

Acidentes de Trabalho: Prevenção, Investigação e Taxas

Conceito legal (Lei 8.213), emissão de CAT, Método Ishikawa (6M), 5 Porquês e Calculadora NBR 14280.

Calculadora de Indicadores de Acidentes (NBR 14280)

Calcule a Taxa de Frequência (TF) e a Taxa de Gravidade (TG) de acidentes da sua organização:

Guia Prático dos Eventos de SST no eSocial

Manual oficial de preenchimento, prazos, Tabela 24 de agentes nocivos e emissão do PPP Eletrônico.

Evento S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Prazo: Até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; em caso de morte, de imediato.

Obrigatório mesmo quando o acidente não provocar afastamento do trabalho.

Evento S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do ASO correspondente.

Informa exames clínicos, complementares e conclusão de aptidão física/mental.

Evento S-2240

Condições Ambientais (PPP Eletrônico)

Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente à admissão ou alteração de exposição.

Alimenta o extrato previdenciário do trabalhador no aplicativo Meu INSS.

Central de Ferramentas Gratuitas e Calculadoras

Recursos interativos 100% funcionais para apoiar o trabalho diário dos profissionais de SST.

Ferramenta Interativa

Gerador de Análise Preliminar de Risco (APR)

Passo da Tarefa Perigo / Risco Danos Potenciais Medidas Preventivas Obrigatórias Responsável Ação
Checklist de Conformidade

Inspeção Pré-Trabalho em Altura (NR-35)

0% de Conformidade (0/10 itens)

Biblioteca de Documentos Técnicos e Modelos Editáveis

Modelos oficiais de APR, PT, Ordem de Serviço, Ficha de EPI, Atas de CIPA e Relatórios de Acidente prontos para uso.

Notícias e Atualizações Regulamentares Oficiais

Publicações do Diário Oficial da União, novas portarias ministeriais e consultas públicas de SST.

Painel Administrativo & Controle de Versões Legislativas

Registro histórico e auditoria de todas as alterações normativas realizadas no portal, conforme Item 22.

Histórico e Auditoria de Alterações Normativas no Portal

Toda alteração de conteúdo regulamentar registra o autor, a data/hora, a fonte consultada, a versão anterior e a nova vigência:

Norma Data e Horário Responsável Fonte Oficial Transição de Versões Descrição Detalhada da Mudança

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